quinta-feira, 30 de março de 2017
O Quinto Império
quarta-feira, 15 de março de 2017
Evoluindo
Segundo
a Associação Vegetariana Portuguesa, em 2007 existiam em Portugal cerca de
30.000 vegetarianos. Em 2014, a Associação Portuguesa de Medicina
Preventiva anunciou que esse número ascendia a cerca de
200.000. Muitos podem questionar estes números, mas, poucos contestarão a
gestão comercial da McDonald’s,
cuja cadeia de restaurantes em Portugal, lançou um hambúrguer vegetariano,
o McVeggie, composto por quinoa
e vegetais. Ninguém acredita que a maior cadeia mundial de restaurantes de fast food, iria investir
num produto que não tivesse um grande número de consumidores. Esta
pequena introdução vem a propósito dos projetos de lei, que primeiramente
apresentado pelo partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) e, posteriormente
pelo Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista os
Verdes (PEV), torna obrigatório a inclusão de pelo menos uma opção
vegetariana (que não contenha nenhum produto de origem animal) nos menus de
todas as cantinas públicas e refeitórios do Estado. Esta lei, foi aprovada
no parlamento na passada sexta feira com a abstenção do PSD e CDS e
concordância dos restantes partidos que compõem o hemiciclo. Aguarda
promulgação e a respetiva publicação em Diário da Republica. Prevê-se
que entre em vigor daqui a dois meses. De salientar, que a aprovação da lei,
foi pedida em petição pública por mais de 15 000 pessoas. A Autoridade de
Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assegura a fiscalização e o
cumprimento da lei, sendo esta a instituição à qual qualquer cidadão pode
enviar uma queixa. Assim, acabará a discriminação
que existia em relação às pessoas que têm uma opção de vida
vegetariana. Mas, como uma boa notícia nunca vem só, esta semana foi
publicado em Diário da Republica, no dia 3 de março, o novo estatuto
jurídico dos animais. Esta nova lei, largamente noticiada aquando da sua
promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,
entra em vigor no próximo dia 1 de maio. O estatuto reconhece os animais
como: “Seres vivos dotados de
sensibilidade e objeto de proteção jurídica”. Esta
legislação vem alterar o anterior código penal, no qual os animais eram
considerados coisas. Estas novas leis, só surpreendem aqueles que não
conhecem a história da evolução das leis em Portugal. O nosso país ao
longo da sua história tem estado na vanguarda das leis que acabaram com
muitas injustiças e desigualdades sociais. Vou mencionar apenas algumas
das que considero mais importantes: Portugal foi o primeiro país no mundo
a inscrever na Constituição a abolição da pena de morte. Já, em 1761
Portugal tinha sido o primeiro país a abolir a escravatura, embora de forma
restrita, pois só abrangia o território Continental e a Índia. Em 1869, foi
aprovada a abolição completa da escravidão no império português. Em 1867, primeiro código civil,
começou em Portugal a evolução dos direitos das mulheres. Em
1889, Portugal já tinha uma mulher médica e, em 1890 é autorizado o acesso
das mulheres aos liceus públicos. Mais recentemente, o ordenamento jurídico
português consagra, em sede de lei Constitucional, Direitos Fundamentais dos
Cidadãos com Deficiência. Esta lei consagra às pessoas portadoras de
deficiência o direito social, designadamente o direito à subsistência
condigna. Também possuímos uma lei de bases do ambiente, bastante
ambiciosa, que defende o direito dos cidadãos a terem um ambiente humano e
ecologicamente equilibrado. Portugal, subscreve na íntegra a declaração sobre
os direitos das pessoas pertencentes a minorias Nacionais ou Étnicas,
Religiosas e Linguísticas. Muitas destas leis que têm sido fundamentais para a
evolução da nossa sociedade, provêm de propostas de pequenos partidos, ações
individuais e movimentos de cidadania. Dai, a importância de não criarmos
bipolarização politica, dispersarmos os votos, darmos oportunidade às várias
correntes de pensamento e, criarmos sinergias que contribuam para uma sociedade
mais equilibrada e solidária.
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