Evoluindo

Segundo a Associação Vegetariana Portuguesa, em 2007 existiam em Portugal cerca de 30.000 vegetarianos. Em 2014, a Associação Portuguesa de Medicina Preventiva anunciou que esse número ascendia a cerca de 200.000. Muitos podem questionar estes números, mas, poucos contestarão a gestão comercial da McDonald’s, cuja cadeia de restaurantes em Portugal, lançou um hambúrguer vegetariano, o McVeggie, composto por quinoa e vegetais. Ninguém acredita que a maior cadeia mundial de restaurantes de fast food, iria investir num produto que não tivesse um grande número de consumidores.  Esta pequena introdução vem a propósito dos projetos de lei, que primeiramente apresentado pelo partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) e, posteriormente pelo Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista os Verdes (PEV), torna obrigatório a inclusão de pelo menos uma opção vegetariana (que não contenha nenhum produto de origem animal) nos menus de todas as cantinas públicas e refeitórios do Estado. Esta lei, foi aprovada no parlamento na passada sexta feira com a abstenção do PSD e CDS e concordância dos restantes partidos que compõem o hemiciclo. Aguarda promulgação e a respetiva publicação em Diário da Republica. Prevê-se que entre em vigor daqui a dois meses. De salientar, que a aprovação da lei, foi pedida em petição pública por mais de 15 000 pessoas. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assegura a fiscalização e o cumprimento da lei, sendo esta a instituição à qual qualquer cidadão pode enviar uma queixa. Assim, acabará a discriminação que existia em relação às pessoas que têm uma opção de vida vegetariana. Mas, como uma boa notícia nunca vem só, esta semana foi publicado em Diário da Republica, no dia 3 de março, o novo estatuto jurídico dos animais. Esta nova lei, largamente noticiada aquando da sua promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entra em vigor no próximo dia 1 de maio. O estatuto reconhece os animais como: “Seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”. Esta legislação vem alterar o anterior código penal, no qual os animais eram considerados coisas. Estas novas leis, só surpreendem aqueles que não conhecem a história da evolução das leis em Portugal. O nosso país ao longo da sua história tem estado na vanguarda das leis que acabaram com muitas injustiças e desigualdades sociais. Vou mencionar apenas algumas das que considero mais importantes: Portugal foi o primeiro país no mundo a inscrever na Constituição a abolição da pena de morte.  Já, em 1761 Portugal tinha sido o primeiro país a abolir a escravatura, embora de forma restrita, pois só abrangia o território Continental e a Índia. Em 1869, foi aprovada a abolição completa da escravidão no império português. Em 1867, primeiro código civil, começou em Portugal a evolução dos direitos das mulheres. Em 1889, Portugal já tinha uma mulher médica e, em 1890 é autorizado o acesso das mulheres aos liceus públicos. Mais recentemente, o ordenamento jurídico português consagra, em sede de lei Constitucional, Direitos Fundamentais dos Cidadãos com Deficiência. Esta lei consagra às pessoas portadoras de deficiência o direito social, designadamente o direito à subsistência condigna. Também possuímos uma lei de bases do ambiente, bastante ambiciosa, que defende o direito dos cidadãos a terem um ambiente humano e ecologicamente equilibrado. Portugal, subscreve na íntegra a declaração sobre os direitos das pessoas pertencentes a minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas. Muitas destas leis que têm sido fundamentais para a evolução da nossa sociedade, provêm de propostas de pequenos partidos, ações individuais e movimentos de cidadania. Dai, a importância de não criarmos bipolarização politica, dispersarmos os votos, darmos oportunidade às várias correntes de pensamento e, criarmos sinergias que contribuam para uma sociedade mais equilibrada e solidária.